Política de Privacidade

Esta é uma tradução disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência com a versão polaca, prevalece a versão polaca. Polski

Versão de 2026-11-14.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é [NAZWA OPERATORA], [ADRES OPERATORA] («nós»). Contacto em matéria de privacidade: kontakt@verdiktum.com.

2. Que dados tratamos

• Dados da conta: nome de utilizador, endereço de e-mail, palavra-passe (armazenada apenas sob a forma de hash), idioma, descrição de perfil facultativa, registos de consentimento e respetivas datas.
• Conteúdos que publica: casos, provas, comentários, classificações, denúncias e recursos. O seu nome de utilizador é apresentado publicamente junto dos seus conteúdos.
• Dados de atividade: pontos, nível, distintivos, os dias em que esteve ativo, casos que segue, notificações.
• Dados técnicos: endereço IP e dados do navegador nos registos do servidor, conservados por motivos de segurança; identificador de sessão.
• Denúncias de pessoas sem conta: o endereço de e-mail indicado na denúncia.

Não solicitamos nem queremos categorias especiais de dados. Pedimos que não publique esses dados sobre si ou sobre terceiros.

3. Porquê e com que fundamento jurídico

• Prestação do Serviço e da sua conta (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): registo, início de sessão, publicação dos seus conteúdos, notificações no interior do Serviço.
• Segurança, prevenção de abusos, moderação e defesa de direitos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, o nosso interesse legítimo): registos, limites de frequência, o registo de auditoria, tratamento de denúncias.
• Obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD): em particular as obrigações decorrentes do Regulamento dos Serviços Digitais, como o tratamento de notificações e reclamações.
• Notificações por e-mail sobre os seus casos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD): pode desativá-las nas definições.
• Novidades sobre o produto por e-mail (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD): apenas com o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento.

4. Quem recebe os dados

• Fornecedor de alojamento: [FORNECEDOR DE ALOJAMENTO, PAÍS].
• Fornecedor de envio de e-mail: [FORNECEDOR DE E-MAIL, PAÍS].
• Fornecedor do modelo de IA, quando o assistente está ativado: [FORNECEDOR DE IA]. Enviamos apenas o conteúdo público de um caso (o seu título, descrição e provas) para produzir um resumo ou uma resposta. Não enviamos dados da conta, como o seu endereço de e-mail.
• Prestador de pagamentos, se comprar uma adesão de apoio: Paddle.com Market Limited (Reino Unido) e as suas afiliadas. A Paddle é o vendedor e responsável independente pelos dados de pagamento; nós recebemos apenas o estado do pagamento, o valor e os identificadores de cliente e de subscrição. Consulte a política de privacidade da Paddle.
• Autoridades públicas, quando a lei o exigir.

Se um fornecedor tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência baseia-se numa decisão de adequação ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

5. Durante quanto tempo conservamos os dados

• Dados da conta: até eliminar a sua conta.
• Conteúdos publicados: enquanto o Serviço estiver em funcionamento. Depois de a sua conta ser eliminada, os conteúdos permanecem de forma anónima.
• Registos do servidor: até 90 dias.
• Registo de auditoria e registos das decisões de moderação: até 3 anos, para efeitos de responsabilização e de defesa de direitos.
• Denúncias de pessoas sem conta: até 1 ano após o encerramento da denúncia.

6. Os seus direitos

Tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar ou apagar, de limitar o tratamento, à portabilidade dos dados, de se opor ao tratamento baseado em interesse legítimo e de retirar o consentimento. Nas definições, pode descarregar os seus dados e eliminar a sua conta por si próprio. Pode também apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo; na Polónia, trata-se do Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais (UODO).

7. Tratamento automatizado

O Serviço calcula automaticamente os pesos das provas, o indicador da comunidade, os pontos e os níveis, de acordo com o método público descrito em «Como funciona». Estes cálculos dizem respeito a conteúdos e não produzem efeitos jurídicos nem outros efeitos significativos semelhantes na sua esfera. As decisões de remover conteúdos ou suspender contas são tomadas por pessoas.

8. Cookies

Utilizamos apenas os cookies necessários ao funcionamento do Serviço. Pormenores: Cookies.

9. Crianças

O Serviço destina-se a pessoas com pelo menos 16 anos.

10. Segurança

As palavras-passe são armazenadas sob a forma de hashes (argon2id), as ligações são cifradas e o acesso aos dados está limitado a pessoas autorizadas.

11. Alterações

Anunciaremos no Serviço as alterações significativas a esta política.