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Krzysztof Gawkowski: A Polónia é um dos poucos países da UE sem legislação que aplique o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA)

Krzysztof Gawkowski · alegado em 12/11/2026 · fonte original

Em 12 de novembro de 2026, o vice-primeiro-ministro e ministro da Digitalização, Krzysztof Gawkowski, apelou ao presidente para que assinasse a lei que aplica o DSA, afirmando que a Polónia é um dos poucos países da UE sem tais disposições. O presidente Karol Nawrocki vetou a lei a 13 de novembro; trata-se de mais um veto nesta matéria, depois do de janeiro de 2026. Sabe-se que os Estados deviam ter designado os coordenadores nacionais para os serviços digitais até 17 de fevereiro de 2024, que em maio de 2025 a Comissão Europeia levou a Polónia e outros quatro países ao TJUE e que, desde maio de 2025, o presidente da UKE desempenha temporariamente um papel limitado de coordenador. A questão seria esclarecida pelo quadro atual da Comissão: quantos Estados têm hoje um coordenador totalmente designado e disposições nacionais sobre os seus poderes e sanções.

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