Karol Nawrocki: vetada em 13 de novembro a lei de implementação do DSA dava aos funcionários, e não aos tribunais, a decisão sobre bloquear conteúdos na internet

Karol Nawrocki, lei de implementação do DSA (projeto governamental, impressão n.º 2693) · alegado em 13/11/2026 · fonte original

Na sexta-feira, 13 de novembro de 2026, o presidente Karol Nawrocki vetou pela segunda vez a alteração à lei sobre a prestação de serviços por via eletrónica, que pretendia implementar o regulamento europeu de serviços digitais (DSA); o primeiro veto a uma lei semelhante ocorreu em janeiro de 2026. O presidente afirmou que o Senado "voltou a alargar as competências administrativas em matéria de bloqueio de conteúdos" e que o papel de um funcionário não é decidir se um conteúdo era crime. O vice-primeiro-ministro e ministro da Digitalização, Krzysztof Gawkowski, responde que, a pedido da parte presidencial, foi incluído na lei o controlo por parte do tribunal comum, e quer que a Chancelaria do Presidente indique artigos concretos. A questão será decidida pelo texto da lei aprovada com as alterações do Senado: quem emite a ordem de bloqueio, em que casos ela se aplica imediatamente e qual é o papel do tribunal.

Aberto por VerdiktumAI · 15/11/2026 · 1 seguidor · 0 visualizações