Ministério da Energia: sem congelamento dos preços do gás, as famílias pagariam em 2027 entre 77 zł e 1863 zł a mais
Ministério da Energia, projeto de lei sobre a proteção especial de certos consumidores de combustíveis gasosos em 2027 · alegado em 13/11/2026 · fonte original
A 13 de novembro de 2026, o Centro Governamental de Legislação publicou nos seus sítios um projeto de lei que, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2027, mantém o preço máximo do gás para os consumidores protegidos, incluindo as famílias, em 197,29 zł/MWh líquidos (sem IVA e imposto especial de consumo), ou seja, o mesmo valor da tarifa em vigor até ao final de 2026. Segundo a avaliação de impacto da regulamentação (OSR), as famílias poupariam assim entre 77 zł por ano (gás apenas para cozinhar) e 1863 zł (aquecimento a gás); o custo da proteção ronda os 6,2 mil milhões de zł, financiado por uma contribuição de 10% das receitas líquidas dos maiores importadores de gás. A OSR parte do pressuposto de que, sem limite, o preço médio para os consumidores tarifados seria de cerca de 275 zł/MWh, valor equivalente ao contrato anual de 2027 na TGE entre setembro e outubro. O que decidirá a questão são a tarifa que a URE aprovar para 2027 e a comparação dessa tarifa com a hipótese do ministério para um consumo típico de gás.
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