O pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PLP 299/2026) não corta recursos da saúde e da educação
Governo federal / Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento· affermato il 14 nov 2026 · fonte originale
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu em 11/11/2026 na Comissão Mista de Orçamento um ajuste de cerca de R$ 60 bilhões para 2027 (PLP 299/2026) e, em vídeo divulgado pelo governo em 14/11, disse que há “desinformação”, que o projeto garante direitos e que a saúde terá cerca de R$ 20 bilhões a mais em 2027. O Senado aprovou o texto principal em 12/11 por 45 a 31; os destaques ficaram para 17/11 e depois o texto vai à Câmara. A oposição e parte da esquerda afirmam que o pacote corta saúde e educação; o próprio ministro confirmou que uma das medidas retira receitas extraordinárias do petróleo das contas dos pisos dessas áreas. Resolveria a questão uma estimativa oficial do piso da saúde com e sem essa exclusão, o texto final aprovado pela Câmara e a execução do orçamento de 2027.
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No vídeo do governo, Moretti promete cerca de R$ 20 bilhões a mais para a saúde em 2027
Segundo o InfoMoney, o ministro afirmou em vídeo nas redes oficiais (14/11) que o projeto “garante direitos, assegura os direitos sociais, o equilíbrio nas contas públicas e combate privilégios”, que o Orçamento de 2027 já prevê aumento de cerca de R$ 20 bilhões para a saúde e que os ganhos reais do salário mínimo e das aposentadorias estão preservados. A reportagem lembra que, no caso dos supersalários, o texto do Senado apenas fixa prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar o tema.
Coluna: pisos de saúde e educação ficam protegidos do contingenciamento, mas há um ponto sensível
A coluna de Matheus Leitão no Metrópoles afirma, sobre a tese de que o pacote corta saúde e educação, que “o texto não faz isso”: benefícios previdenciários e assistenciais, salários de servidores e os pisos de saúde e educação ficam protegidos do contingenciamento, e a principal fonte de economia é a redução de incentivos fiscais. A mesma coluna aponta como “ponto de fato sensível” a retirada, até 2030, de receitas extraordinárias do petróleo do cálculo do piso federal da saúde, que o vídeo de Moretti não menciona.
Na CMO, o próprio ministro confirmou a retirada das receitas extras do petróleo das contas dos pisos
A Agência Senado relata que Moretti citou entre as medidas “a retirada das receitas extras com ganhos de petróleo das contas dos pisos com despesas da saúde e da educação”, defendendo que receitas extraordinárias “não devem ser base para o custeio de despesas que são obrigatórias” e que isso não é medida nova. Ele estimou o piso da saúde em R$ 272,2 bilhões e a educação em R$ 141,2 bilhões (R$ 2,4 bilhões acima do piso) em 2027; o texto não informa quanto o piso seria sem a exclusão.
Senado FederalMinistro do Planejamento anuncia na CMO ajuste fiscal de R$ 60 bi em 2027O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu nesta quarta-feira (11) a aprovação de projeto de lei complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal para 2027, com impacto de R$ 60 bilhões. O valor equivale a pouco mais de um quarto das despesas não obrigatórias de todo o Orçamento.
Texto aprovado no Senado amplia bloqueios e prevê desvinculação de recursos sem detalhar quais
Segundo a Agência Senado, o substitutivo aprovado em 12/11 permite ao governo bloquear mais despesas para buscar o centro da meta (0,5% do PIB em 2027), mesmo dentro da margem de tolerância. O relator Eduardo Braga estima melhora de R$ 100 bilhões na margem da regra de ouro com a desvinculação de recursos que têm destinação específica, mas, como registra a própria Agência, “o texto, no entanto, não detalha como será feita essa desvinculação”.
Senado FederalTexto principal do ajuste fiscal é aprovado pelo SenadoO Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo ( PLP 299/2026 ). O texto aprovado, por 45 votos a 31, foi um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo
